Matéria Mensalão - Opinativa

 Por diferença de um voto o núcleo central do mensalão tem a sua pena alterada

Com os votos dos novos ministros, Zavascki e Barroso, os réus Dirceu e Delúbio passam do regime fechado para o semi-aberto

Nesta quinta-feira (27), o maior escândalo político da história do Supremo Tribunal Federal (STF) foi marcado por reviravolta. O julgamento sobre a compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional do Brasil, conhecido como mensalão, absolveu o ex-ministro da casa civil, José Dirceu, e o ex-tesoureiro do partido PT, Delúbio Soares do regime fechado. A mudança ocorreu após os votos dos novos ministros, Zavascki e Barroso, finalizando a votação em 6 a 5 votos para a mudança de pena.

Ministros do STF durante a sessão que votou os embargos infringentes do crime de formação quadrilha (Foto: Nelson Júnior / STF)

Além dos réus terem o direito de cumprir sua pena em regime semi-aberto eles tiveram o tempo reduzido consideravelmente. Dirceu condenado no começo do julgamento a 10 anos e 10 meses de regime fechado, passou a 7 anos e 11 meses de regime semi-aberto. Delúbio, condenado primeiramente a 8 anos e 11 meses de regime fechado, passou a 6 anos e 8 meses de regime semi-aberto. Já Genoino se manteve em regime semi-aberto, porém, teve a sua pena reduzida de 6 anos e onze meses a 4 anos e 8 meses.

Com uma composição de ministros diferente da que havia condenado réus petistas por formação de quadrilha em 2012, o atual Supremo os absolveu desse crime. Em democracia, a mudança de colegiados em tribunais resulta em alterações de decisões.

Entretanto, do ponto de vista histórico, o PT obteve uma vitória parcial, porém simbólica. As mudanças na sentença para o regime semi-aberto não significa impunidade. Mas ameniza-se um pouco a narrativa a respeito do mais escândalo de corrupção política do governo Lula e dos 34 anos de existência do PT.

Denúncia histórica

Em denúncia em 2007, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio responderam ainda por corrupção ativa.

Entretanto, o ex-secretário-geral, Silvio Pereira, foi o único dos quatro ex-integrantes da antiga cúpula do PT que escapou do julgamento pelo Supremo. Pelo fato de ter cumprido integralmente os termos do acordo judicial que fez no processo do mensalão. Entre elas, estavam o comparecimento do ex-secretário do PT à Justiça mensalmente ao longo de três anos e a prestação de serviços durante 750 horas. Fatores obrigatórios e decisivos para que o processo contra ele fosse extinto.

Ao total foram julgados 38 réus em sete tipos de acusações diferentes, o maior julgamento da história do STF, onde 25 réus foram condenados e 13 absolvidos.